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3 de outubro de 2013

A relativização da suposta impunidade


A mídia é seletiva ao rotular réus como “impunes”, antes da definição dos julgamentos, e ávida por insuflar na opinião pública o gosto por julgamentos sumários.


Nani
O problema da impunidade não pode ser resumido a um único recurso a que réus tenham direito, seja no STF com os embargos infringentes, ou em qualquer outro tribunal. O problema são as dezenas de recursos existentes para quem é julgado em primeira instância e tem bons advogados. Manejando o instrumental de recursos, muitos conseguem levar os crimes à prescrição antes do trânsito julgado. E isso sim é ruim para a democracia e para a credibilidade das instituições. Mas preservar o direito de defesa é absolutamente necessário.

As perguntas que ficam: por que uma única chance de recurso, bastante restrita, existente na AP 470, foi alvo de tanta pressão, enquanto as dezenas de chances dos réus da chacina de Unaí não merece questionamento? Será porque o réu é um dos maiores produtores de feijão do país? Será porque as vítimas combatiam o trabalho escravo, assunto que alia setores da velha mídia às bancadas ruralistas do Congresso para abafar e reduzir a criminalização? Será porque o réu é tucano? Ou será porque a Ação Penal 470 envolve nomes do PT?

De matéria da Rede Brasil Atual



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